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Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre:
I. Alienação de bens imóveis.
II. Nomes e alteração de nomes próprios, vias e logradouros públicos.
III. Organização, funcionamento e polícia da Câmara Municipal.
IV. Plano Diretor
De acordo com a Lei Orgânica desse município, não depende(m) de sanção do prefeito a(s) norma(s) do(s) item(ns):
Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre: I. Alienação de bens imóveis. II. Nomes e alteração de nomes próprios, vias e logradouros públicos. III. Organização, funcionamento e polícia da Câmara Municipal. IV. Plano Diretor. De acordo com a Lei Orgânica desse município, não depende(m) de sanção do prefeito a(s) norma(s) do(s) item(ns):
Analise as atribuições a seguir, enumeradas e previstas no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço. 1. Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal. 2. Nomear e exonerar servidores da Secretaria da Câmara. 3. Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, é CORRETO afirmar que:
Considere a situação a seguir. Um vereador do município de São Lourenço é nomeado pelo prefeito do município e toma posse no cargo de secretário municipal. Na hipótese, é CORRETO afirmar que o vereador:
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, entre os fundamentos básicos que esse município se compromete a respeitar, valorizar e promover não se inclui:
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