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O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2°?
Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:
I- a situação emocional do servidor;
II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;
III- o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;
IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;
V- os recursos orçamentários disponíveis.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?
Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório sendo avaliado os seguintes fatores, dentre outros:
I- eficiência no exercício de suas tarefas;
II- responsabilidade;
III- produtividade no trabalho;
IV- relacionamento.
Analisando os itens, pode-se afirmar que estão corretos apenas os itens:
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