(1,0)
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.Quais estão corretas?
De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:
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