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Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.
Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada:
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta:I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo. II- O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores. III- O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000. IV- O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor. II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal. III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores. IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
Uma lei publicada pela prefeitura do Rio de Janeiro está causando dúvida entre os contadores dos clubes de futebol da cidade. De acordo com a nova legislação, os clubes precisarão, até 30 de junho de 2011, treinar e certificar jogadores do elenco profissional para atuar no novo estádio do Maracanã sem danificar o gramado. No Clube de Regatas Cama de Gato, por exemplo, nenhum dos 30 jogadores do elenco principal terá sido treinado até 31 de dezembro de 2010. Entretanto, a diretoria do clube divulgou nota informando que o treinamento e a certificação estão previstos para acontecer em maio de 2011 a um custo de $ 2.000,00 por atleta. Enquanto isso, a prefeitura tem feito campanhas educativas e ressaltado que os clubes inadimplentes com a determinação do município serão penalizados com multa de R$ 40.000,00 por atleta, devendo ser pagas até 20 dias após o prazo estipulado.Em conformidade com as práticas de contabilidade adotadas no Brasil, deve ser feita em 31 de dezembro de 2010 a seguinte provisão
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