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Matéria: Legislação Geral x
#44008
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
Matéria
Legislação Geral
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difícil

(1,0)

O Poder Legislativo, como sabido, é exercido pela Câmara Municipal. O período que compreende uma sessão legislativa corresponde a:  

#44007
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
Matéria
Legislação Geral
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é:  

#44006
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
Matéria
Legislação Geral
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a alternativa que informa corretamente esses requisitos.

#43158
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
Tipo
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difícil

(1,0)

__________________ é a Política de Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), que opera transversalmente em toda a rede e tem o objetivo de efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e de gestão, assim como estimular trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários para a produção de saúde e a produção de sujeito, garantindo o direito constitucional à saúde para todos e uma condição para viabilizar uma saúde digna para todos, com profissionais comprometidos com a ética da saúde e com a defesa da vida.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

#43157
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
Tipo
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difícil

(1,0)

Conforme estabelece a Lei nº 8.080/1990, Art. 7º e Art. 9º, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a esfera de governo com o respectivo órgão responsável de gestão.

Coluna 1

1. No âmbito da União.

2. No âmbito dos Estados.

3. No âmbito dos Municípios.

Coluna 2

( ) Secretaria Municipal da Saúde.

( ) Ministério da Saúde.

( ) Secretaria de Estado da Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

#43156
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
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(1,0)

Com a implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), está o trabalho para consolidar, prioritariamente, marcas específicas, EXCETO:

#43155
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
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(1,0)

A Política Nacional de Humanização estabelece alguns princípios norteadores. Dentre eles, está o princípio de:

#43154
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
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(1,0)

O Terceiro Princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, do Ministério da Saúde, assegura ao cidadão o atendimento humanizado e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma recomendação desse princípio.

#43153
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
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(1,0)

De acordo com o disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o ______________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

#43152
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
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difícil

(1,0)

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, do Ministério da Saúde, garante a todos o fácil acesso aos postos de saúde. O atendimento é especialmente garantido a:

#43151
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0)

Conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, do Ministério da Saúde, o primeiro princípio básico de cidadania é o de que todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização pelos sistemas de saúde. Será atendido primeiro o cidadão que:

I. Estiver em estado de embriaguez.

II. Estiver em estado grave e/ou maior sofrimento.

III. Possuir convênio médico privado. Quais estão corretas?

#43150
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Quanto aos princípios no atendimento de saúde, estabelecidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, do Ministério da Saúde, é INCORRETO afirmar que todo o cidadão 

#43149
Concurso
GHC
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Geral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0)

Conforme estabelece a Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a um princípio do SUS, estabelecido em lei. 

#42866
Concurso
SUSEP
Cargo
Agente Executivo
Banca
ESAF
Matéria
Legislação Geral
Tipo
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difícil

(1,0)

São seguros obrigatórios:

#42865
Concurso
SUSEP
Cargo
Agente Executivo
Banca
ESAF
Matéria
Legislação Geral
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

São cláusulas identificadas em contratos de resseguro automático as: