(1,0)
A Lei nº 13.320/2009 prevê diretrizes a serem obedecidas com referência aos deficientes visuais. Sobre ela, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Estadual nº 13.320/2009, dentro do princípio da _________________ de atendimento da população, previsto pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Rio Grande do Sul, independentemente de quaisquer indicativos de tratamento, encaminhamentos ou pareceres, a pessoa com deficiência, assim como o idoso e a gestante, terão atendimento ____________ e _________________ nos postos de saúde e/ou similares, da rede estadual, bem como nos ambulatórios públicos estaduais e particulares credenciados pelo SUS.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em relação ao recrutamento e seleção. Com base nessa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Posse.2. Lotação.3. Exercício.Coluna 2( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter __________, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Para tanto, dentre outros requisitos destacados na Lei Complementar nº 10.098/1994, consta expresso o requisito da ______________ para a apuração do processo probatório.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação à Administração Pública, prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e da transparência.( ) Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais.( ) A critério da administração pública poderá haver reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mediante a definição dos critérios de sua admissão.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores públicos e empregados da administração ________________, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser __________ no período do registro de sua candidatura até ____ ano depois do término do mandato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá (AP), foi autuada referente a débitos não declarados nem pagos de ICMS devido ao Estado do Amapá, em valor total (principal com multa) de R$ 50.000,00. A empresa impugnou administrativamente tal lançamento, mas não obteve êxito no julgamento de 1ª instância.Diante desse cenário e à luz da Lei estadual nº 400/1997, a empresa poderá interpor recurso voluntário:
Gustavo, com pais já falecidos, solteiro e sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis situado em Laranjal do Jari (AP) em favor de seu irmão Mário. Gustavo e Mário são domiciliados em Santarém (PA).À luz da Constituição da República de 1988, da Lei estadual nº 400/1997 e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) incidente sobre tal doação é devido ao:
A empresa 123 Camisetas Ltda., sediada no Amapá e atuante no ramo varejista de venda de camisetas, deixou de atualizar dentro do prazo exigido em Resolução do Secretário do Estado de Fazenda certos dados cadastrais referentes ao ICMS. A empresa possui também um débito tributário estadual em fase de execução fiscal, na qual realizou o depósito do montante integral em dinheiro.Pendente ainda a atualização dos dados cadastrais, e à luz da Lei estadual nº 400/1997, poderá ser fornecida:
Sobre o inquérito administrativo, previsto na Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.
Um servidor público do estado da Paraíba solicitou licença para acompanhar sua esposa, também servidora do estado da Paraíba, que fora eleita para o cargo de deputada federal. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, Lei Complementar n.º 58/2003.
Nos termos da Constituição estadual paulista, o Tribunal de Contas do Estado
Pela legislação estadual do Ceará, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:
O período inicial do funcionário, no serviço público, no qual ele é testado para se verificar sua adaptação ao trabalho, denomina-se:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, em relação ao benefício das férias, assinale com a letra F as afirmações falsas e com V, as verdadeiras.
( ) As férias poderão ser divididas em até dois períodos.( ) As férias não podem ser interrompidas por nenhum motivo.( ) O servidor fará jus a trinta dias de férias.( ) Para ter direito a férias exigem-se doze meses de efetivo exercício.
A seqüência correta é:
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