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#32224
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(VUNESP TJ SP/2013) São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

a) legalidade e eficiência.
b) moralidade e proporcionalidade.
c) legalidade e imparcialidade.
d) isonomia e pessoalidade.
e) celeridade e transparência.

#32223
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

(VUNESP TJ SP/2013) Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

a) veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.
b) impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.
c) condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
d) restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.
e) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.

#32222
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(ESAF SMF RJ/2010) Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao direito de propriedade, é correto afirmar:

a) que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
b) que o direito de propriedade é garantido sempre que a propriedade atenda a sua função de valor imobiliário.
c) que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, dispensada indenização posterior.
d) que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior compensação tributária do valor devido ao proprietário.
e) que é garantido o direito de legado e, nos limites da lei, o direito de herança.

#32221
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(FUNIVERSA PM DF/2013) A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
b) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.
d) Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.
e) É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

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