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Considere as afirmações abaixo. I. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma parcial os serviços no campo da seguridade, sobretudo com a instituição do SUS.II. A instituição da seguridade social como sistema básico de proteção social.III. Reconhecimento da assistência social e do seguro desemprego como direito social. A ação social do Estado sofreu, sobretudo na última década, uma ampla agenda de reformas, modificando o papel da proteção social. A partir da constituição de 1988, foram impulsionados os aspectos
O Plano Nacional de Saúde, como instrumento de referência indispensável à atuação das esferas de direção do SUS - Sistema Único de Saúde, e com a finalidade de garantir a diretriz do aprimoramento das instâncias e processos de participação social, define como meta nacional criar
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a relação da iniciativa privada com o Sistema Único de Saúde - SUS se dá através da:
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002) NÃO tem entre seus objetivos:
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios estabelecidos pela Lei n.º 8.080/90, dentre os quais
O SUS - Sistema Único de Saúde organiza-se de forma hierarquizada, por regiões sanitárias e níveis de complexidade. Esses níveis denominam-se
No contexto da sociedade brasileira contemporânea, a adolescência vem ocupando lugar de destaque pelas demandas que vêm sendo colocadas na agenda das políticas sociais. O aumento do índice de gravidez entre adolescentes tem sido cada vez mais preocupante para os profissionais. A política de proteção social, voltada para o atendimento de saúde do adolescente, é proporcionado pelo
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS a
O artigo 6o da Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS - Sistema Único de Saúde, estabelece que são de sua competência as ações
A Lei 8.080/1990 estabelece que:
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS): 1) o Estado deve garantir a saúde através da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. 2) o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, é dever do Estado. 3) o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público, e pelas instituições privadas de saúde. 4) um dos princípios do SUS é o da equidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. 5) a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional está incluída no campo do SUS. Está(ão) correta(s) apenas:
A continuidade da reforma gerencial do Estado brasileiro, iniciada na década de 1990, manifesta-se, na atualidade, por meio de políticassociais que oferecem "(...) uma rede de proteção social focalizada nos segmentos populacionais mais pobres sem qualificação para ingressarprioritários ao aumento da renda e do consumo dos mais pobres, encontram-se o(a):
O trabalho do Assistente Social na saúde deve estar articulado aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-política do serviço social. Considerando estas referências, cabe ao serviço social na área da saúde entre outras,
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios doutrinários do SUS:
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