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Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.
De acordo com a Lei 8.171, compete ao Poder Público implementar a política de eletrificação rural, com a participação dos produtores rurais, cooperativas e outras entidades associativas.
De acordo com a Lei 8.171, é criada a política de habitação rural, cabendo à União, aos estados e aos municípios destinarem recursos financeiros para a construção e/ou recuperação da habitação rural.
De acordo com a Lei 8.171, a política de irrigação e drenagem será executada em todo o território nacional, de acordo com a Constituição e com prioridade para áreas de comprovada aptidão para irrigação, áreas de reforma agrária ou de colonização e projetos públicos de irrigação.
De acordo com a Lei 8.171, o Proagro será administrado pelo Banco do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
De acordo com a Lei 8.171, o O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) poderá ser custeado pelas receitas auferidas da aplicação dos recursos dos incisos anteriores.
De acordo com a Lei 8.171, a apólice de seguro agrícola não poderá constituir garantia nas operações de crédito rural.
De acordo com a Lei 8.171, o crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação.
De acordo com a Lei 8.171, o Poder Público deverá implantar obras que tenham como objetivo o bem-estar social de comunidades rurais, compreendendo, entre outras, os armazéns comunitários.
De acordo com a Lei 8.171, é vdado ao Poder Público apoiar e estimular os produtores rurais a se organizarem nas suas diferentes formas de associações, cooperativas, sindicatos, condomínios.
De acordo com a Lei 8.171, é estabelecido, em caráter obrigatório, o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas.
De acordo com a Lei 8.171, o Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário
De acordo com a Lei 8.171, as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, vedada a licitação pública.
De acordo com a Lei 8.171, os alimentos considerados básicos terão tratamento privilegiado para efeito de qualidade e oferta.
De acordo com a Lei 8.171, o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) coordenará a realização de estudos e análises detalhadas do comportamento dos mercados interno e externo dos produtos agrícolas e agroindustriais, informando sua apropriação e divulgação para o pleno e imediato conhecimento dos produtores rurais e demais agentes do mercado.
De acordo com a Lei 8.171, o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), integrado com os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, manterá um sistema de informação agrícola ampla para divulgação de previsão de safras por Estado, Distrito Federal e Território, incluindo estimativas de área cultivada ou colhida, produção e produtividade.
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