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Considere:I. Cassação de registro de partidos políticos.II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência
Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e
João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS
O presidente do TRE do Piauí autorizou a cessão de urnas eletrônicas e determinou o fornecimento de listagem impressa com os nomes de todos os cidadãos com domicílio eleitoral na capital — Teresina — divididos por seção eleitoral (folhas de votação), para utilização nas eleições dos conselheiros tutelares do município.Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da organização e do funcionamento da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação. Indagado por um membro da Mesa Receptora, informou que não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuou afirmando que não conseguia votar, mostrando um papel com os números de seus candidatos. O funcionário da Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou esses números na urna eletrônica. Esse funcionário
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.
Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.
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