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Matéria: Jurisdição dos Tribunais de Contas x
#46809
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Jurisdição dos Tribunais de Contas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da Lei Orgânica do TCU, julgue os itens subsequentes.

Se a União, em razão da presente crise financeira, decidir adquirir temporariamente o controle acionário de um banco que se encontre em dificuldades de liquidez, com vistas a saneá-lo e vendê-lo em dois meses, durante este período, os dirigentes deste banco estarão sujeitos à jurisdição do TCU.

#46808
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Jurisdição dos Tribunais de Contas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos conceitos, tipos e formas de controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os tribunais de contas do Brasil, em auxílio ao Poder Legislativo, exercem controle administrativo, sem adentrar nas esferas do controle legislativo e judicial.

#46807
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Jurisdição dos Tribunais de Contas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue o próximo item.

Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de convênio, estarão no âmbito da jurisdição do tribunal.

#46806
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Jurisdição dos Tribunais de Contas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o  item  a seguir.

 

A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos, inclusive seus sucessores, de forma ilimitada.