(1,0)
No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em vigor, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A ação meramente declaratória é admissível, salvo na hipótese de violação do direito. ( ) A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. ( ) As disposições convencionais não excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, assegurada a arbitragem, na forma contratada, quando não se tratar de direito disponível. ( ) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Não compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais:
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).
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