Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#204461
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Issqn
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) é inconstitucional a diferenciação de alíquotas do IPTU, em face da localização e uso do imóvel urbano;
b) na realização de capital de pessoa jurídica, não incidirá ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis sobre a transferência de imóveis, salvo quando a atividade da pessoa jurídica for preponderantemente de compra e venda de imóveis e direitos sobre esses, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
c) em relação ao ISS, conforme comando constitucional, compete a lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis em todo território nacional;
d) o ISS incidirá sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados, definidos em lei complementar.

#204460
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Issqn
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fácil

(1,0)

Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

a) segundo a Constituição Federal, o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel;
b) a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis pelos Municípios quanto ao ISS;
c) o ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos;
d) o ISS não pode incidir sobre os serviços que já estejam sob o campo de incidência do ICMS.

#204457
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Issqn
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fácil

(1,0)

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade

a) do Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.
b) de Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício.
c) do Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços.
d) do Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.

#204454
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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(1,0)

Suponha que a Bite Serviços de Informática Ltda. preste serviços no Brasil e no exterior e, como tal, seja contribuinte do ISS. A propósito dessa situação hipotética e considerando a disciplina normativa do ISS, assinale a opção correta.

a) O ISS não incide sobre a exportação dos serviços da Bite Serviços de Informática Ltda. para países estrangeiros.
b) Os empregados da Bite Serviços de Informática Ltda. devem recolher o ISS.
c) A Bite Serviços de Informática Ltda. está desobrigada de recolher o ISS quanto aos serviços iniciados no exterior do país.
d) São contribuintes do ISS a Bite Serviços de Informática Ltda. bem como seus diretores e sócios-gerentes.

#204452
Concurso: OAB
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

a) O ISS, como fator de regulação da economia no setor de prestação de serviços, tem função eminentemente extrafiscal.
b) Os serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte não se sujeitam à incidência do ISS.
c) São contribuintes do ISS os prestadores de serviços de transporte municipal e intermunicipal.
d) Lei complementar federal fixa a alíquota máxima do ISS em 35% sobre o valor do serviço prestado.

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