Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#206520
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Isenção
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) É possível que o município institua a isenção por meio de decreto.
b) Tal isenção constitui caso de suspensão da exigibilidade daqueles créditos tributários.
c) Somente por meio de lei específica municipal pode ser concedida isenção de IPTU.
d) A isenção concedida em função de determinadas condições, como é o caso, pode ser revogada a qualquer tempo.

#206518
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Isenção
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

a) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
b) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.
c) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
d) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.

#206517
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Isenção
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado para a produção de artesanato regional.

Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.

a) Poderá ser suprimida por lei, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte atenda à condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
b) Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, caso o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
c) Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, ainda que o contribuinte utilize o imóvel para a realização de atividades comerciais diversas da produção de artesanato regional.
d) Poderá ser suprimida por decreto, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.

#206507
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Isenção
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições.

Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

a) as indústrias de aviação podem requerer a benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
b) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
c) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
d) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

#206505
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Isenção
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.
b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.
c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.
d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.

Quero criar uma conta

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta