Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#203450
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ipi
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel;
b) são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade;
c) o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei;
d) no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém respeitando o princípio da anterioridade, a fim de evitar a surpresa do contribuinte.

#203446
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ipi
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto.

Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que

a) não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
b) será cumulativo.
c) não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
d) terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

#203441
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ipi
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fácil

(1,0)

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre

a) a importação de produtos industrializados.
b) a arrematação de produtos industrializados apreendidos e levados a leilão.
c) o retorno de mercadoria industrializada anteriormente exportada, independentemente do motivo do retorno.
d) a exportação de produtos industrializados.

#203438
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ipi
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(1,0)

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

a) É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.
b) É imposto real e caracterizado por ser direto.
c) É imposto monofásico e qualificado como indireto
d) É imposto interno e lançado por declaração.

#203434
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ipi
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(1,0)

Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

a) a não-cumulatividade e a seletividade.
b) a não-cumulatividade e a progressividade.
c) a seletividade e a generalidade.
d) a progressividade e a generalidade.

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