(1,0)
Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo, no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe provocara intenso sofrimento físico e mental. Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue o item subsequente.Para a comprovação da materialidade da conduta do policial, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito que confirme as agressões sofridas por Luciano.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itensque se seguem.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
As inquirições de menores de quatorze anos deverão ser formalizadas em auto de qualificação e interrogatório.
No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.
Caso a autoridade policial, quando do interrogatório, ao examinar o único documento de identificação apresentado, levante suspeita quanto à idoneidade desse documento, caberá ao escrivão o encaminhamento do indiciado à identificação criminal, mesmo que se confirmem os dados fornecidos mediante consulta ao prontuário civil.
Acerca do ato policial de inquirição, das atribuições do escrivão de polícia e das intimações, julgue o item a seguir.
O ato policial de inquirição de suspeitos e indiciados deve ser formalizado em termo de depoimento.
Recuperar senha
