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#46800
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Instrumentos de Fiscalização
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Inspeções e auditorias são tipos ou formas de fiscalização comumente utilizados para que o órgão de contas atinja o fim de suas atividades, previstas constitucionalmente. A esse respeito, assinale a opção correta.

a) A realização de inspeções e auditorias eliminou a necessidade de atuação prévia ou concomitante do órgão de controle.
b) A ação preventiva dos TCs é caracterizada pela realização de inspeções ordinárias a que alguns órgãos devem ser submetidos periodicamente.
c) O exame e julgamento das tomadas e prestações de contas constitui o controle concomitante.
d) O acompanhamento da realização das obras e da execução dos contratos é o que caracteriza o controle aposteriori.
e) O monitoramento é a atividade desenvolvida com o objetivo de verificar o cumprimento das recomendações e sanções aplicadas com o objetivo de assegurar a efetividade das decisões.

#46798
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Matéria: Instrumentos de Fiscalização
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(1,0)

A CF reserva aos TCs a atribuição de realizar inspeções e auditorias. Em relação a esses procedimentos, assinale a opção correta.

a) A inspeção destina-se a verificar e avaliar os sistemas adotados, prevenindo erros ou desvios.
b) A auditoria visa apurar denúncia, esclarecer fatos ou comprovar declarações prestadas.
c) As inspeções e auditorias, quando realizadas por iniciativa própria do TC, devem ser comunicadas e homologadas pelo respectivo Poder Legislativo.
d) Procedimento extraordinário é aquele destinado à apuração e verificação de caso concreto, de caráter excepcional, e pode ser motivado pelo simples exercício do cumprimento de missão institucional.
e) As inspeções e auditorias requeridas pelo Poder Legislativo visam instruir e subsidiar a programação estabelecida pelo tribunal.

#46797
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Matéria: Instrumentos de Fiscalização
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(1,0)

No âmbito do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, são Instrumentos de Fiscalização:

a) Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Análises Formais.
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual, da Execução dos Programas de Governo e da Renúncia de Receitas.
c) Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Monitoramentos.
d) Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Diligências.
e) Auditoria Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial.

#46796
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Matéria: Instrumentos de Fiscalização
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(1,0)

Segundo a Instrução Normativa n° 2/2008 do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), serão objeto de execução direta os serviços de:

a) copeiragem.
b) transporte.
c) informática.
d) certificação.
e) telecomunicações.

#46795
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(1,0)

Com relação às medidas que, em sede de controle externo, podem ser adotadas pelos Tribunais de Contas uma vez constatada a ilegalidade de ato editado pela Administração e a malversação de recursos públicos, é correto afirmar que:

a) o Chefe do Poder Executivo, esteja ele atuando como ordenador de despesas na gestão ordinária da Administração ou praticando atos de governo, sujeita-se à aplicação de multas pelo Tribunal de Contas;
b) verificada a ilegalidade do ato, os Tribunais de Contas podem, via de regra, não apenas declarar a respectiva invalidade, como também, desde logo, promover a edição de ato substitutivo;
c) os Tribunais de Contas estão autorizados a emitir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões;
d) os Tribunais de Contas não estão autorizados a expedir provimentos de natureza condenatória, mas apenas de natureza corretiva e sancionatória;
e) os Tribunais de Contas podem assinalar prazo para que as autoridades corrijam a ilegalidade apurada, mas não podem determinar a cessação dos efeitos da ilegalidade.

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