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Matéria: Ii x
#208575
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
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. Bancas Diversas
Matéria
Ii
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(1,0)

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

#208572
Concurso
OAB
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. Bancas Diversas
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Ii
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(1,0)

Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

#208569
Concurso
OAB
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. Bancas Diversas
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Ii
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(1,0)

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.

Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

#208567
Concurso
OAB
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. Bancas Diversas
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Ii
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(1,0)

Um navio cargueiro, em trânsito para a Argentina, atracou em porto brasileiro com três lotes de automóveis com as características a seguir.

lote 1 – automóveis fabricados nos Estados Unidos da América para serem vendidos no Brasil;

lote 2 – automóveis fabricados no Brasil, reimportados para a realização de reparos em razão de defeitos técnicos;

lote 3 – automóveis em trânsito, para serem vendidos na Argentina.

Com relação ao imposto de importação, assinale a opção correta, tendo como referência inicial a situação hipotética acima apresentada.

#208565
Concurso
OAB
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Ii
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(1,0)

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de