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O Estado, com o objetivo da tributação ótima, deve arrecadar uma dada receita tributária ao menor custo para a sociedade. Como os contribuintes com maior capacidade contributiva terão como estratégia serem vistos como contribuintes de menor capacidade contributiva e como os custos de fiscalização e punição são importantes, a tributação ótima caracteriza-se por:
Os impostos progressivos têm como característica:
A respeito do sistema de tributação, assinale a afirmativa incorreta.
O documento utilizado para a entrada de dados do SIAFI que se destina a registrar os eventos vinculados a embolsos financeiros em conta bancária de uma determinada unidade gestora é o denominado:
Uma unidade orçamentária, numa determinada data, efetuou a baixa do estoque para consumo de diversos itens solicitados por meio de requisição de material, conforme estabelecido nas suas normas internas. Para registro dessa operação, foi utilizada a seguinte classe de evento:
Na esfera federal, os atos e fatos administrativos são contabilizados no SIAFI por meio de códigos de eventos, que são informados em documentos próprios de entradas de dados. Dentre os diversos existentes, dois deles que são utilizados para introduzirem dados pertinentes a uma operação de natureza orçamentária são:
Uma unidade orçamentária, durante um determinado exercício financeiro, recebeu um crédito suplementar. Com base na Tabela de Eventos do SIAFI, indique a transação que foi utilizada para registrar o fato descrito:
O SIAFI é um sistema de teleinformática que possibilita uma maior integração entre os sistemas de contabilidade, programação financeira, orçamento e patrimonial, e tem como objetivos, entre outros, os seguintes: I. permitir à sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos; II. permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações referentes aos orçamentos da seguridade social e de investimentos das estatais; III. permitir o registro contábil dos balancetes de Estados, Municípios e de suas supervisionadas. Assinale
Tento em vista a concepção, finalidade, objetivos e a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira no âmbito do Governo Federal, analise as afirmativas a seguir: I. A implantação do SIAFI na administração federal eliminou a existência da defasagem na escrituração contábil. II. O SIAFI é também um instrumento gerencial para a administração financeira do Governo Federal. III. Dentre as diversas características do SIAFI, uma delas é permitir a elaboração orçamentária descentralizada. Assinale:
Observe o seguinte conceito utilizado no estudo das Finanças Públicas: 'Corresponde ao balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro público e privado, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.' Esse conceito corresponde a:
O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA. De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir: I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério. II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos. III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual. Assinale:
De acordo com os procedimentos de elaboração do projeto da lei orçamentária e da sua tramitação no Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
A respeito da Reforma do Estado no Brasil na década de 90, assinale a alternativa correta:
O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).
De acordo com alguns preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, referentes à elaboração e execução do orçamento, são feitas as seguintes afirmativas: I. Existe a possibilidade de vinculação de receitas como exceção à regra geral, sem desconsiderar o princípio orçamentário da não-afetação das receitas. II. No orçamento fiscal, podem ser efetuadas deduções nas receitas, em função das parcelas que são transferidas a outros entes da federação em atendimento aos dispositivos constitucionais. III. Em cumprimento ao princípio orçamentário da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual somente deverá conter matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa. Assinale:
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