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De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.
Declarada a desnecessidade do cargo, este será extinto e o funcionário estável exonerado, com retribuição pecuniária proporcional ao seu tempo de serviço.
O funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo somente adquire estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício prestado exclusivamente ao Município.
Não erá considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de casamento.
A vaga ocorrerá, dentreoutras hipóteses, na data imediata à do falecimento.
A reassunção do cargo, pelo seu títular, faz cessar, de mediato, os efeitos da substituição.
A substituição dependerá sempre de Lei.
O funcionário preso preventivamente ou em flagrante, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou, ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.
O funcionário, mediante sua concordância por escrito, poderá ser colocado à disposição de qualquer outro órgão da União, do Distrito Federal, dos Estados, de Territórios, de Municípios e de suas entidades de administração indireta e fundações, com ou sem ônus para o Município.
O funcionário poderá ausentar-se do Município, para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização ou designação pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme o caso.
O funcionário só poderá ter exercício no órgão para o qual foi designado.
O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão anotados no registro cadastral do funcionário.
O funcionário estável deverá realizar novo estágio probatório quando nomeado para outro cargo.
O superior imediato do funcionário sujeito ao estágio probatório, 60 (sessenta) dias antes do término deste informará ao órgão de Administração de Pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos enumerados no Artigo anterior.
Os requisitos a serem apurados no período de estágio probatório são idoneidade moral, disciplina, pontualidade, assiduidade, eficiência e efitividade.
Estágio probatório é o período inicial de 2 (dois) anos de efetivo exercício do funcionário nomeado por concurso público, para cargo de provimento efetivo.
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