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A respeito do sistema nacional de sementes e mudas, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 5.153/2004 que aprovou o regulamento da Lei n.º 10.711/2003.
A identificação das sementes deve ser expressa em lugar visível, diretamente na embalagem, escrita no idioma português, ou com tradução para este idioma, em caso de semente importada, contendo apenas o nome da espécie, cultivar e categoria.
Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.
O responsável técnico está apto para atuar apenas no estado em que ele foi habilitado inicialmente.
A PTV está vinculada à emissão de certificado fitossanitário de origem (CFO) ou de certificado fitossanitário de origem consolidado (CFOC).
A disseminação de pragas é uma preocupação na importação e na exportação de produtos agrícolas, sendo necessário maior cuidado na comercialização de sementes e mudas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Todo e qualquer material de multiplicação vegetal é considerado semente ou muda.
Em relação à classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Decreto n.º 6.268/2007 e com a Lei n.º 9.972/2000.
A classificação e a padronização de produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana, para que estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final, devem ser acompanhados do certificado fitossanitário de origem.
A classificação de que trata essa lei deve ser executada diretamente pelo MAPA e aplicada aos produtos acondicionados que possuam padrão oficial de classificação estabelecido também pelo MAPA, estando impossibilitada a classificação de hortaliças e frutos.
As pragas constituem fator de sinistro e limitação de produtividade em vários cultivos de importância econômica, concorrendo para elevação dos custos de produção. Assim, torna-se necessário o seu reconhecimento e de seus danos iniciais, com o objetivo de obter medidas adequadas de controle. Acerca dos danos causados aos cultivos pelas pragas, julgue os itens seguintes.
Bemisia tabaci, ou mosca branca, é uma praga que ataca diversas culturas, cujo dano principal é a transmissão de viroses, como o mosaico dourado do feijoeiro.
O Decreto n.º 2.366/1997 regulamentou a Lei n.º 9.456/1997, que instituiu o serviço nacional de proteção de cultivares (SNPC), estabelecendo direitos relativos à propriedade intelectual, mediante concessão de certificado de proteção que pode obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens que se seguem.
Durante o período de vigência da proteção de uma cultivar, somente o titular da concessão ou pessoa(s) por ele autorizada(s) pode(m) explorar comercialmente a cultivar; findo o prazo, essa é declarada de uso público.
Botânicos, naturalistas e estudiosos que descobrirem uma planta ainda não catalogada podem apresentar, ao SNPC, os descritores utilizados em sua identificação, o teste de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade e solicitar a sua proteção, após a divulgação dos descritores mínimos, com base na lei de proteção a cultivares.
A pessoa física ou jurídica que exerça atividade de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, certificação, comércio, importação ou exportação de sementes ou mudas é obrigada a contratar um responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, conforme o caso, com registro profissional no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
Sementes tratadas são aquelas que sofreram a aplicação de agrotóxicos, corantes ou outros aditivos, que não gerou mudança significativa de tamanho, formato ou peso original.
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