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Matéria: Encerramento do Inquérito Policial x
#189099
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Encerramento do Inquérito Policial
Tipo
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(1,0)

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

#189098
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Encerramento do Inquérito Policial
Tipo
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(1,0)

Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.

#189097
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Encerramento do Inquérito Policial
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica. O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial