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Matéria: Do Advogado-Geral da União x
#240786
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Do Advogado-Geral da União
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No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.

No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.

#240785
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Do Advogado-Geral da União
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No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.

A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

#240784
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Do Advogado-Geral da União
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Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar um litígio, desde que o valor da causa não ultrapasse o limite legalmente previsto.

#240783
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(1,0)

Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especial do princípio da presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

#240782
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(1,0)

Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

No desempenho de suas atribuições, o advogado-geral da União é auxiliado pelo secretário do contencioso e pelo secretário de consultoria.