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Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.A participação da comunidade é uma diretriz do SUS.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente. É constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS.
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.Um distrito sanitário (DS) corresponde a uma área territorial definida pelo poder federal, alicerçado no princípio da centralização do SUS.
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, exceto nos casos de urgência e emergência.
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.
Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde.
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.
As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente, com as penalidades de multa e advertência.
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