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Considera-se pressuposto recursal subjetivo a
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
A respeito da forma dos atos processuais, considere: I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Serão representados em juízo, ativa e passivamente,
O prazo estabelecido, pela lei ou pelo juiz,
Com relação a citação podemos afirmar que começa a correr o prazo, da data
O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando
O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de
No processo perante o Juizado Especial Cível
A respeito do procedimento sumário, é correto afirmar que
A respeito da petição inicial, considere: I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito. II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos. III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais. Está correto o que se afirma APENAS em
Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a
A respeito das espécies de execução, considere: I. para entrega de coisa. II. das obrigações de fazer. III. das obrigações de não fazer. IV. por quantia certa contra devedor solvente. V. por quantia certa contra devedor insolvente. O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em
Nos Juizados Especiais, da sentença homologatória de conciliação
No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
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