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#23033
Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz
Banca: CESPE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta com referência ao processo de execução.

a) Proposta a execução, o credor perderá a legitimidade para cessão do crédito a partir da citação válida do devedor.
b) A prescrição ficará interrompida a partir da data em que for devidamente cumprido o mandado de citação.
c) A prevenção será determinada a partir da citação, tanto para juízos da mesma competência territorial, quanto para os de distinta competência territorial.
d) A constituição do devedor em mora a partir da sua citação será inócua, pois a afirmação do inadimplemento é pressuposto da execução.
e) O devedor perderá a disponibilidade patrimonial a partir da citação, tornando-se inválido qualquer negócio posterior a esse limite.

#23032
Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz
Banca: CESPE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Intimado da interposição de apelação pela parte contrária, o réu apresentou contrarrazões no décimo dia e, no décimo quarto, apresentou petição na qual declarou intenção de apelar de forma adesiva, mencionando que juntaria as razões em momento adequado.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Houve interposição intempestiva da apelação na forma adesiva, pois as contrarrazões já haviam sido apresentadas.
b) A apelação na forma adesiva só poderá ser conhecida se as razões forem juntadas até o décimo quinto dia da intimação para contrarrazões.
c) Não será possível conhecer da apelação na forma adesiva, por afronta expressa aos princípios da consumação e da dialeticidade.
d) Como o prazo para apresentação de recurso na forma adesiva é de dez dias, a apelação, no caso, foi intempestiva.
e) A interposição da apelação na forma adesiva está de acordo com a legislação, sendo as razões necessárias apenas se for positivo o juízo de admissibilidade da principal.

#23031
Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz
Banca: CESPE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Proposta ação de conhecimento em face de apenas um dos devedores solidários pelo pagamento total do débito,

a) o réu poderá promover o chamamento dos demais devedores.
b) os demais devedores somente poderão ingressar no feito como assistentes.
c) o juiz deverá determinar a citação dos demais devedores.
d) o réu deverá nomear à autoria os demais devedores.
e) o réu deverá denunciar à lide os demais devedores.

#20294
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Acerca de competência, assinale a opção correta

a) A competência para o julgamento da ação de interdição é o foro do domicílio do interditando, de forma que, se este mudar de domicílio, o processo deverá ser deslocado.
b) A superveniente criação de vara federal no município onde tenha sido ajuizada e julgada a ação, na época da execução do julgado, não acarretará nova fixação de competência.
c) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, haverá, por força de lei, modificação da competência de foro.
d) Caso o réu cujo domicílio tenha servido de base para fixação da competência seja julgado parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo.
e) Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro federal.

#20293
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.

Nessa situação hipotética,

a) não havendo necessidade de audiência preliminar, o julgamento ocorrerá conforme o estado do processo.
b) será possível a citação do réu na pessoa de procurador constituído, desde que conste do instrumento a cláusula ad judicia.
c) o juiz deverá determinar que o autor emende a inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos.
d) se o réu, em contestação, limitar-se a negar o fato constitutivo do direito, não haverá oportunidade para o autor oferecer réplica.
e) caso o réu ofereça apenas reconvenção, mas alegue matéria de defesa, não será decretada a revelia, porque se considera dada a resposta.

#20292
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

a) O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.
b) A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.
c) Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.
d) Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.
e) O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré

#20291
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia.

Nessa situação hipotética,

a) será necessária a reconvenção, devendo o pedido contraposto ser repelido, independentemente do exame de seu mérito.
b) o silêncio do réu diante do pedido de perícia contido na inicial importará preclusão do seu direito de apresentar quesitos.
c) o juiz deverá indeferir a exibição de documentos, incompatível com a celeridade do rito.
d) o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.
e) ao autor não é possível a complementação do rol de testemunhas, sendo o indeferimento da oitiva o caminho necessário, independentemente de manifestação do réu.

#20290
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

a) O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.
b) Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.
c) Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.
d) Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.
e) Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

#20289
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e

a) isentar as partes da condenação em honorários de advogado.
b) condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes.
c) condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária.
d) distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor.
e) condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor.

#20288
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

No que tange aos recursos,

a) são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
b) das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.
c) é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
d) a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
e) podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

#20287
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação às provas,

a) vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.
b) em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.
c) como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.
d) apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.
e) não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

#20286
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

a) É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.
b) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
c) Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
d) Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.
e) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

#20285
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação às nulidades,

a) constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.
b) qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
c) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
d) a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.
e) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

#20284
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Sobre a intimação é correto afirmar:

a) a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.
b) as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.
c) cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.
d) se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.
e) far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

#20283
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Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A citação inicial no processo

a) será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.
b) não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
c) efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.
d) não pode ser efetivada em face de réu ausente.
e) não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

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