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#11918
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Matéria: Direito Eleitoral
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fácil

(1,0)

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

a) o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.
b) o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.
c) para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.
d) os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.
e) os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

#11917
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Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

a) Governador e Vice-Governador de Estado.
b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.
c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
d) Presidente e Vice-Presidente da República.
e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.

#11916
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Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

a) João e Manuel.
b) José e Pedro.
c) José, Pedro e Paulo.
d) João e José.
e) João e Paulo.

#11915
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(1,0)

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início

a) no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.
b) quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.
c) s 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.
d) s 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.
e) s 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.

#11914
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(1,0)

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

a) será, de imediato, declarada a sua extinção.
b) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
c) aberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
d) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
e) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

#11913
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(1,0)

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.
b) o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
c) ompõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
d) o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.
e) compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

#11912
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(1,0)

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
b) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
c) dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
d) processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.
e) processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.

#11911
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(1,0)

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

a) perda dos direitos políticos.
b) a pluralidade de inscrições.
c) deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.
d) a suspensão dos direitos políticos.
e) a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.

#11910
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(1,0)

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

a) Prefeito Municipal.
b) as Câmaras Municipais.
c) o Senado Federal.
d) Governador do Estado.
e) Presidente da República.

#11909
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(1,0)

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

a) da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.
b) da fusão ou incorporação.
c) do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.
d) e filiação do candidato ao partido de origem.
e) da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.

#11908
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(1,0)

facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão

a) da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
b) da maioria absoluta do órgão executivo de direção do partido ao qual pertencia o substituído, não podendo o substituto ser filiado a outro partido integrante da coligação.
c) da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, não podendo o substituto ser filiado a outro partido ainda que integrante da coligação.
d) e nova convenção partidária conjunta dos partidos integrantes da coligação, convocada para o fim específico de indicar o substituto que poderá, independentemente de qualquer anuência, ser filiado a qualquer partido dela integrante.
e) da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto dentre os nomes indicados em lista tríplice elaborada pelos órgãos de direção dos partidos integrantes da coligação.

#11907
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(1,0)

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

a) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.
b) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.
c) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
d) se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.
e) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

#11906
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(1,0)

Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
c) Juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados.
d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Ministros do Supremo Tribunal Federal.

#11905
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médio

(1,0)

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

a) terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.
b) sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
c) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.
d) em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

#11904
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(1,0)

NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:

a) Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
b) Concordância expressa do partido político em cujos candidatos costuma votar.
c) Transcurso de pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência.
d) Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio candidato.
e) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

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