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#11933
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Matéria: Direito Eleitoral
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fácil

(1,0)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

a) maiores de dezoito anos.
b) funcionários da Justiça Eleitoral.
c) andidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.
d) candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.
e) analfabetos.

#11932
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(1,0)

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidatos

a) Membros das Prefeituras Municipais.
b) a Governador e Vice-Governador do Estado.
c) Membros do Congresso Nacional.
d) Presidente e Vice-Presidente da República.
e) Membros das Assembléias Legislativas.

#11931
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(1,0)

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

a) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.
b) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
c) pelos partidos políticos ou coligações.
d) pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
e) pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

#11930
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(1,0)

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

a) os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.
b) a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
c) para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoria- mente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.
d) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.
e) havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

#11929
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(1,0)

No sistema eletrônico de votação,

a) urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
b) caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
c) a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.
d) o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
e) serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

#11928
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(1,0)

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

a) os serventuários da Justiça.
b) os eleitores da própria Seção Eleitoral.
c) os diplomados em escola superior.
d) os professores.
e) as autoridades policiais.

#11927
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(1,0)

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

a) somente os candidatos registrados.
b) os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.
c) somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.
d) somente os fiscais dos partidos políticos.
e) qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

#11926
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(1,0)

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser

a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República.
b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado.
c) escolhidos por nomeação do Presidente da República.
d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
e) scolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.

#11925
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(1,0)

O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao

a) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral .
b) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
d) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

#11924
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(1,0)

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

a) os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.
b) os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
c) os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.
d) a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.
e) a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

#11923
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(1,0)

O eleitor que tiver perdido o título eleitoral

a) somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu domicílio.
b) não poderá votar.
c) poderá votar em qualquer Seção da circunscrição eleitoral.
d) somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.
e) será admitido a votar, desde que seja inscrito na Seção e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

#11922
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(1,0)

Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar

a) os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.
b) os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.
c) os candidatos e os fiscais de partido político.
d) as autoridades regularmente constituídas.
e) os que apresentarem dificuldade de locomoção.

#11921
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(1,0)

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que

a) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
b) ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
c) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
d) o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
e) o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

#11920
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(1,0)

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que

a) cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.
b) cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.
c) a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
d) cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.
e) não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral

#11919
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médio

(1,0)

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

a) plicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.
b) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
c) organizar o fichário dos eleitores do Estado.
d) julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.
e) xpedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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