Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#41461
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Engenherio Civil
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:

a) reintegração.
b) reassunção.
c) reversão.
d) recondução.
e) revisão.

#41460
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Engenherio Civil
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O servidor público:

a) condenado na esfera criminal por ato que traduza, ao mesmo tempo, infração penal e administrativa, terá sua vida laboral atingida, uma vez que a autoridade administrativa não pode decidir de forma contrária.
b) absolvido penalmente será necessariamente absolvido na instância administrativa.
c) responde penalmente pelos ilícitos administrativos definidos em legislação estatutária.
d) pode causar dano a terceiros, hipótese em que lhe será aplicada a pena de exoneração.
e) sujeita-se apenas à responsabilidade penal e administrativa.

#41459
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Engenherio Civil
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:

a) qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena de preclusão.
b) a decisão é irrecorrível em sede administrativa.
c) qualquer cidadão poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
d) apenas o segundo classificado poderá recorrer da decisão.
e) qualquer licitante poderá recorrer da decisão, no prazo de 3 (três) dias e motivadamente.

#41458
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Engenherio Civil
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em relação ao art. 7º da Lei nº 8.666/1993, podemos dizer que:

a) as licitações seguem a sequencia de elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços, sendo a execução de cada etapa obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
b) as obras e serviços podem ser licitadas sem a conclusão do projeto básico.
c) não se faz necessária a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
d) é permitida, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
e) é permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

#41447
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:

a) reversão.
b) readmissão.
c) recondução.
d) aproveitamento.
e) reaproveitamento.

#41446
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.

Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:

a) centralização e descentralização.
b) vinculação e centralização.
c) delegação e descentralização.
d) desconcentração e vinculação.
e) criação e extinção.

#41445
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios:

a) Publicidade, impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência.
b) Publicidade, moralidade, finalidade, legalidade e eficiência.
c) Publicidade, moralidade, finalidade, oportunidade e eficiência.
d) Publicidade, impessoalidade, moralidade, oportunidade e eficiência.
e) Publicidade, impessoalidade, finalidade, oportunidade e eficiência.

#41444
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O pregão, modalidade de licitação, é usado para:

a) Aquisição de bens e serviços comuns.
b) Venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
c) Alienação de bens móveis.
d) Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
e) Alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

#41443
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Uma das finalidades e características dos Institutos federais é promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente, tendo em vista que a degradação ambiental, tão presente em nossa sociedade, prejudica a qualidade de vida da população.
b) Marcos, técnico-administrativo de ensino do Instituto Federal Fluminense, após passar férias em Blumenau, adorou o estilo e a qualidade de vida da região e decide então pedir transferência para a cidade catarinense. Tal mudança de lotação decorre do ato chamado Recondução.
c) Os Institutos federais possuem natureza jurídica de fundações públicas, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
d) Os Institutos Federais são especializados na oferta de educação profissional e tecnológica no âmbito do ensino médio, enquanto as Universidades Federais têm como responsabilidade a educação superior.
e) Por ser um órgão federal manutenido com dinheiro público, não há previsão legal para que os Institutos Federais concedam bolsas de pesquisa a alunos e pesquisadores de empresas privadas.

#41442
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

a) após três anos de efetivo exercício.
b) após dois anos de efetivo exercício.
c) após um ano de efetivo exercício.
d) após quatro anos de efetivo exercício.
e) após cinco anos de efetivo exercício.

#41441
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Sobre a Lei 8112/90, marque a alternativa correta:

a) Os trâmites relativos aos concursos públicos deverão ser publicados no Diário Oficial da União.
b) As pessoas portadoras de deficiência por lei têm o direito de exercer qualquer atividade do funcionalismo público independentemente da compatibilidade da sua deficiência com a profissão exercida.
c) Renomados professores de universidade do exterior não podem compartilhar os seus conhecimentos em salas de aula de universidades brasileiras porque tal atribuição é exclusiva de brasileiros.
d) É permitida a abertura de novo concurso mesmo que haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
e) O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade no serviço público após completar 2 anos de efetivo exercício.

#41440
Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Acesso Público
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o:

a) princípio da legitimidade.
b) princípio da legalidade.
c) princípio da publicidade.
d) princípio da moralidade.
e) princípio da eficiência.

#41265
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação ao Direito Administrativo, é correto afirmar que um dos princípios constitucionais que rege a Administração Pública é o da

a) Relevância.
b) Oportunidade.
c) Moralidade.
d) Comparabilidade.

#41264
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Pode-se dizer que a Administração Pública indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, as quais são criadas por lei para desempenhar atividades assumidas pelo Estado. Das entidades que compõem a Administração indireta, tem-se a autarquia. Sobre ela, é correto afirmar que

a) possui personalidade jurídica privada.
b) se sujeita a controle ou tutela.
c) possui capital aberto.
d) desempenha atividades de natureza exclusivamente econômica.

#41263
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação ao prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.

a) Será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
b) Será de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
c) Será de até 3 (três) anos, prorrogável por igual período.
d) Será de até 18 (dezoito) meses, prorrogável uma vez por igual período,

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