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A revisão do processo disciplinar,
Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,
João, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem finalidade pública. No caso, esse ato administrativo
Analise as afirmativas a seguir: I. Por força do princípio da moralidade administrativa, a licitação deve ser sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas. II. Convite é modalidade de licitação utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, de acordo com a discricionariedade administrativa. III. É dispensável a licitação nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou quando houver inviabilidade de competição. IV. A licitação será dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. V. A licitação tem por objetivo assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Assinale
No que concerne ao processo administrativo:
Nos atos administrativos:
A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar: I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampla defesa e o contraditório; II. a conveniência e a oportunidade de manter ou extinguir os cargos, independentemente da anuência ou não dos servidores públicos ocupantes daqueles que serão extintos; III. a defesa prévia do servidor que ocupa o cargo, sendo imprescindível a garantia ao devido processo legal; IV. a finalidade de afastar da função pública o servidor que responder a processo judicial; V. os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público. Analise os itens acima e assinale
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