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O sistema de Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa de infraestrutura de Governo Eletrônico a qual possibilita que todos os documentos que compõem os processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional estejam disponíveis no formato eletrônico, conforme determina o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Considerando o uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:( ) A ampliação da sustentabilidade ambiental com o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) está entre os objetivos do Decreto nº 8.539/2015, e possibilita a redução do uso de papel, mas não facilita o acesso do cidadão às instâncias administrativas governamentais.( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem dar preferência à utilização de sistemas informatizados com programas de código aberto e mecanismos de verificação de integridade e autoria para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos.( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado no processo administrativo eletrônico tem valor de originais, pois permitem identificar a autoria do documento.( ) Os documentos originais digitalizados são considerados cópia autenticada administrativamente. Os documentos autenticados em cartório e digitalizados são considerados cópia simples. As cópias simples de documentos, quando digitalizadas, continuam tendo valor de cópia simples.A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º do Decreto nº 8.539/2015, é
De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “a unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza”, é a definição de:
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