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De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.As compras realizadas pela Petrobras são balizadas
Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos.Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos no cadastro de uma empresa, a impugnação poderá ser realizada por
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, uma empresa deve manter atualizado o cadastro de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a companhia.Esse cadastro deve ser atualizado, pelo menos, a cada
Uma indústria necessita realizar obras em uma das suas unidades e, por razões técnicas, deve fracionar essas obras.Nesse caso, nos termos do Decreto no 2.745/1998, a modalidade de licitação escolhida será
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