Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#202034
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

a) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária.
b) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário.
c) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.
d) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

#202032
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e estéticos, os quais surgiram e foram percebidos por ele imediatamente após o acidente. Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), e disse que pretendia ajuizar uma ação de reparação contra Vitor.

Sobre a hipótese apresentada, você deverá informar para Jorge que

a) o prazo prescricional da pretensão de reparação civil extracontratual é de 10 (dez) anos.
b) a pretensão está prescrita, tendo em vista o prazo de 3 (três) anos ao qual se vincula a pretensão de reparação civil extracontratual.
c) a pretensão está prestes a ser fulminada pela prescrição, uma vez que a pretensão de reparação civil extracontratual prescreve em 5 (cinco) anos.
d) houve prescrição apenas da pretensão de demandar a seguradora da qual Vitor é segurado, mas que permanece viável a pretensão de reparação civil extracontratual, por seu prazo de 10 (dez) anos.

#202029
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

a) Se a decadência resultar de convenção entre as partes, o interessado poderá alegá-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação de quem a aproveite.
b) Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele.
c) O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância, pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo regime de separação obrigatória de bens.
d) Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

#202027
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a decadência pode ser convencionada e a parte a quem aproveita poderá alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação;
b) as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fartos ou de coisas fazem prova plena destes;
c) o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, aplicando a lei atendendo os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;
d) a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não lhe cabendo, nesse caso, indenização por perdas e danos.

#202025
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

a) Exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.
b) É permitida por lei - ainda que dentro do lapso - a renúncia à prescrição, feita pelo devedor.
c) Se, após o vencimento da dívida, credora e devedor se casam, ocorre a suspensão do prazo prescricional.
d) Protesto cambial interrompe o prazo prescricional.

#202024
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

a) decadência e prescrição.
b) prescrição e decadência.
c) omissão e ato ilícito.
d) ação e omissão.

#202023
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.

a) Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação.
b) Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.
c) Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito.
d) O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.

#202021
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

a) Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita.
b) A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência.
c) A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz.
d) Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico.

#202019
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

a) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
b) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
c) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
d) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

#202016
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decadência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica do modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto,

a) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a retirada do veículo da concessionária, devendo o processo ser extinto.
b) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no momento em que ficou evidenciado o defeito, e o prazo decadencial é de noventa dias.
c) o prazo decadencial é de trinta dias contados do momento em que o veículo parou de funcionar, tornando-se imprestável para o uso.
d) o consumidor Franco tinha o prazo de sete dias para desistir do contrato e, tendo deixado de exercê-lo, operou-se a decadência.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta