Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a afirmativa incorreta.

a) O Gabinete do Advogado-Geral da União não é considerado órgão de direção superior.
b) A Secretaria de Controle Interno subordina-se diretamente ao Advogado-Geral da União.
c) A Secretaria de Controle Interno subordina-se diretamente ao Advogado-Geral da União.
d) As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.
e) O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.

fácil

(1,0)

A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a afirmativa incorreta.

a) O Gabinete do Advogado-Geral da União não é considerado órgão de direção superior.
b) A Secretaria de Controle Interno subordina-se diretamente ao Advogado-Geral da União.
c) As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.
d) A Corregedoria-Geral da Advocacia da União é considerada órgão de execução.
e) O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.

fácil

(1,0)

Relativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.

a) A formalização do termo de colaboração, nos termos da Lei n.º 13 .019/2014, dependerá da emissão de parecer do órgão de consultoria jurídica da administração pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.
b) O advogado público não pode ser responsabilizado pelo conteúdo de seu parecer quando a manifestação possuir natureza meramente opinativa.
c) É obrigatória a manifestação do advogado-geral da União nas ações declaratórias de constitucionalidade, em virtude da possibilidade de declaração da inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo federal nessas ações.
d) Nas hipóteses em que o parecer jurídico for obrigatório e não vinculante, o processo não poderá prosseguir até que a manifestação seja proferida, sendo possível a responsabilização do parecerista que der causa ao atraso.
e) Os casos de dispensa de licitação, celebrados sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 , que compreendam contratações de obras e serviços de engenharia que envolvam valores inferiores a cem mil reais deverão ser precedidos de manifestação da AGU.

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Complementar 73/93, é correto afirmar que são membros da Advocacia-Geral da União

a) apenas os Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.
b) apenas os Advogados da União e os Procuradores Federais.
c) os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Assistentes Jurídicos, entre outros.
d) os Assistentes Jurídicos, os Advogados da União e os Procuradores da República, entre outros.
e) o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, entre outros.

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que indica, na estrutura da Advocacia-Geral da União, estabelecida pela Lei Complementar nº 73/93, o órgão de execução.

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.