Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Poder Judiciário + TEXTO 6

   ×

   No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os
   seguintes itens.

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(1,0)

A CF confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Poder Judiciário + TEXTO 5

   ×

   Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
   Poder Judiciário.

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(1,0)

Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Poder Judiciário + TEXTO 5

   ×

   A respeito da organização dos poderes, julgue os itens
   subsequentes.

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(1,0)

O Tribunal Marítimo não integra o Poder Judiciário da União.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Poder Judiciário + TEXTO 4

   ×

   No que diz respeito à organização e às funções essenciais do
   Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

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(1,0)

A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, devendo ainda haver juízes em plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Poder Judiciário + TEXTO 3

   ×

   Julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça.

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(1,0)

A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, inclusive superiores, devendo haver, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Poder Judiciário + TEXTO 2

   ×

   Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

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(1,0)

Não integram o poder judiciário os membros do Ministério Público que oficiam perante o TRE/AL.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Poder Judiciário + TEXTO 1

   ×

   João da Silva é, desde 2001, servidor público efetivo do quadro de pessoal de
   um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
   comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
   o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
   Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
   Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
   microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
   administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
   concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
   João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
   com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
   pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
   ele impetrou mandado de segurança.
   
   Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições da
   Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.

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(1,0)

Caso a aplicação da penalidade a João da Silva fosse decidida administrativamente pelo plenário do tribunal regional do trabalho, a decisão, por imposição da Constituição Federal, deveria ser motivada e em sessão pública, além de ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do colegiado.

(1,0)

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar

(1,0)

Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.

Ao contrário dos estados e da União, os municípios não possuem Poder Judiciário próprio.

(1,0)

No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente.

O Poder Executivo e o Poder Legislativo não devem intervir na escolha dos dirigentes dos tribunais de justiça, porque a Constituição da República preceitua que o presidente desses órgãos deve ser escolhido mediante rodízio dos respectivos membros.

(1,0)

Indique a alternativa CORRETA:

(1,0)

Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para harmonizar os procedimentos de suas câmaras, órgãos fracionários, em relação à análise, em caráter incidental, da inconstitucionalidade de certas normas como pressuposto para o enfrentamento do mérito propriamente dito. A Presidência do referido Tribunal manifestou preocupação com o fato de o procedimento adotado por três dos órgãos fracionários estar conflitando com aquele tido como correto pela ordem constitucional brasileira.


Apenas uma das câmaras adotou procedimento referendado pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale a opção que o apresenta.

(1,0)

No controle de constitucionalidade de ato normativo pela via difusa, discute-se o caso concreto. A respeito desse controle, assinale a opção correta.

(1,0)

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz

(1,0)

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que