Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#209366
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Consumação e Tentativa
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

a) nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;
b) nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;
c) nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;
d) nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

#209365
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Consumação e Tentativa
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

a) para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;
b) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
c) a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;
d) não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

#209364
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Consumação e Tentativa
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

a) No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
b) No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
d) No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

#209363
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Consumação e Tentativa
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

#209362
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Consumação e Tentativa
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fácil

(1,0)

Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
b) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
c) Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
d) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.

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