Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#265798
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca dos direitos individuais previstos no ECA, assinale a opção correta.

a) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional, por determinação judicial, ou para averiguação, por ordem de autoridade policial.
b) A internação antes da sentença, ocorrida durante o procedimento de apuração do ato infracional, não tem prazo máximo preestabelecido, contudo o juiz deve justificar a demora excessiva, sob pena de constrangimento ilegal.
c) Excetuando-se as hipóteses de dúvida fundamentada, o adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos oficiais.
d) A internação antes da sentença, ao contrário do que ocorre com a prisão cautelar, prevista no processo penal, dispensa fundamentação em face das peculiaridades do procedimento de apuração do ato infracional e das condições especiais de desenvolvimento do adolescente.

#265797
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O médico que, durante um plantão, realizar uma intervenção cirúrgica justificada por iminente perigo à vida, mas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, praticará, segundo o CP,

a) constrangimento ilegal, visto que o paciente não era obrigado a submeter-se a cirurgia.
b) lesão corporal, em razão das manobras cirúrgicas.
c) conduta não-criminosa, pois o paciente corria risco de morte.
d) perigo para a vida ou saúde de outrem, dado que o médico expôs a vida do paciente a perigo direto e iminente.

#265796
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.

a) Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
b) Ares praticou atípico penal.
c) Ares praticou constrangimento ilegal.
d) Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

#209376
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca dos direitos individuais previstos no ECA, assinale a opção correta.

a) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional, por determinação judicial, ou para averiguação, por ordem de autoridade policial.
b) A internação antes da sentença, ocorrida durante o procedimento de apuração do ato infracional, não tem prazo máximo preestabelecido, contudo o juiz deve justificar a demora excessiva, sob pena de constrangimento ilegal.
c) Excetuando-se as hipóteses de dúvida fundamentada, o adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos oficiais.
d) A internação antes da sentença, ao contrário do que ocorre com a prisão cautelar, prevista no processo penal, dispensa fundamentação em face das peculiaridades do procedimento de apuração do ato infracional e das condições especiais de desenvolvimento do adolescente.

#209375
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
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fácil

(1,0)

Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que

a) pode, o prejudicado, opor embargos de terceiro a qualquer tempo, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, cumulada com a autorização do art. 129 do CPP.
b) caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos ou não da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
c) deverá ser pronunciada decisão nos embargos opostos pelo acusado, antes da sentença criminal final, sob pena de se constituir constrangimento ilegal.
d) a Hipoteca legal tem as finalidades únicas de quitação das custas do processo e da eventual multa imposta pela sentença condenatória.

#209374
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

a) constrangimento ilegal, visto que o paciente não era obrigado a submeter-se a cirurgia.
b) lesão corporal, em razão das manobras cirúrgicas.
c) conduta não-criminosa, pois o paciente corria risco de morte.
d) perigo para a vida ou saúde de outrem, dado que o médico expôs a vida do paciente a perigo direto e iminente.

#209373
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
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fácil

(1,0)

“Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:

a) Gama não cometeu crime algum.
b) Gama cometeu o crime de constrangimento ilegal.
c) Gama cometeu o crime de cárcere privado.
d) Gama cometeu o crime de redução à condição análoga à de escravo.

#209372
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constrangimento Ilegal
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fácil

(1,0)

a) Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
b) Ares praticou atípico penal.
c) Ares praticou constrangimento ilegal.
d) Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

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