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#34667
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constituição do Rio Grande do Sul
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

(FAURGS TJ RS/2010) Sobre a aposentadoria voluntária do servidor público, com base no artigo 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETOafirmar que o servidor

a) poderá aposentar-se aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos proporcionais.
b) poderá aposentar-se aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
c) poderá aposentar-se aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.
d) poderá aposentar-se aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
e) poderá aposentar-se aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos integrais.

#34666
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constituição do Rio Grande do Sul
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

(FCC MPE RS/2010) Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do

a) Procurador-Geral de Justiça.
b) Procurador-Geral do Estado.
c) Governador do Estado.
d) Presidente da Assembleia Legislativa.
e) Presidente do Tribunal de Justiça.

#34665
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Constituição do Rio Grande do Sul
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

(FAURGS TJ RS/2012) Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar

a) os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador-Geral do Estado.
b) os habeas corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime sujeito a esta mesma jurisdição em única instância, ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido.
c) a representação oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, para fins de intervenção do Estado nos Municípios.
d) os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores.
e) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal perante a Constituição Federal, inclusive por omissão.

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