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A demonstração contábil em que, na composição, se inclui quadro em que são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar e que, potencialmente, podem afetar o patrimônio do ente denomina-se

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A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.

III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento.

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Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.

I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.

III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.

IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.

Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens

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Assinale a alternativa que não se refere a uma demonstração financeira da contabilidade pública.

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A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração contábil deverá observar alguns critérios no que tange à escrituração e consolidação das contas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um destes critérios previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000:

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Existem algumas particularidades em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, se comparadas aos demais setores. As demonstrações obrigatórias diferem daquelas exigidas para o setor privado, por exemplo. Além disso, existem algumas orientações aplicadas diretamente ao setor público, que podem ou não serem válidas para os demais setores. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre quais são aplicadas e exigidas na NBC T 16.6 para a realização da contabilidade para entidades públicas.

I. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada.

II. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

III. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

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Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.

À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:

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De acordo com a Lei 4.320/64, suas atualizações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem apresentar informações comparativas com o período anterior para facilitar sua análise e compreensão. Para tanto, de acordo com a legislação citada, o conjunto completo das DCASP é composto por:

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Um desafio sempre presente para as organizações, públicas ou privadas, é promover uma evidenciação apropriada, que satisfaça os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Esse desafio se tornou mais evidente com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, com o esforço para que a contabilidade tenha mais compromisso com a essência e menos com a forma.
Nesse contexto, um agente de controle estava avaliando um relatório de prestação de contas de um ente público, no qual foram apresentadas informações de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal. Durante a análise, o agente verificou que um edifício em construção, com 75% das obras concluídas, não fora incluído no balanço patrimonial do ente. Porém, notas explicativas traziam informações sobre a obra em andamento, incluindo o valor alocado à construção até o final do exercício financeiro em análise.
Diante dessa constatação e à luz dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis às entidades públicas, o agente de controle avalia que:

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As Demonstrações contábeis são instrumentos utilizados por seus usuários, para conhecer, avaliar, e analisar a situação patrimonial financeira e econômica de entidades. Nesse sentido, em relação às demonstrações contábeis, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As demonstrações contábeis fornecem aos usuários informações sobre recursos e obrigações da entidade na data das demonstrações contábeis e sobre o fluxo dos recursos no período a que se refere as demonstrações.

II. Essas informações são úteis para os usuários na realização de avaliações sobre a capacidade de a entidade continuar a fornecer bens e serviços a certo nível, bem como a quantidade necessária de recursos que devem ser fornecidos à entidade no futuro para que ela possa continuar a cumprir com suas obrigações de fornecer bens e serviços.

III. Em regra, as entidades do setor público estão sujeitas a limites orçamentários na forma de dotações ou autorizações (ou outros termos equivalentes), que podem ter eficácia por intermédio de autorização legislativa. As demonstrações contábeis podem fornecer informações se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.