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A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em sentido subjetivo, julgue o item a seguir.
Existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que possuirá natureza jurídica de associação.
Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.
Os consorciados de consórcio público respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue o item subsequente.
Consórcios públicos são uma forma de associação entre entes públicos e privados que permite uma gestão associada de recursos humanos, financeiros e materiais.
No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.
O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas na área da educação fundamental.
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