(1,0)
Com relação a produtos e serviços financeiros, julgue os itens a seguir. Segundo o STJ, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) com cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para configurar seu inadimplemento por atraso (mora).
A aplicação das reservas técnicas das seguradoras deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.
Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes. A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.
Se um banco autorizado a operar no mercado de câmbio fizer um contrato de compra de moeda estrangeira junto ao BACEN, isso alterará a sua posição de câmbio e a do sistema, aumentando a posição comprada do banco ou diminuindo a sua posição vendida.
A posição de câmbio do sistema bancário é resultado das somas das posições compradas e vendidas de todos os bancos. Operações de compra ou venda entre bancos não alteram a posição de câmbio do sistema, modificando apenas a posição comprada e vendida de cada banco.
Se um banco faz um contrato de venda de moeda estrangeira para um importador de mercadorias com prazo de entrega de cinco dias, essa operação não altera a posição do sistema bancário, mas aumenta a posição vendida do banco operador ou diminui a sua posição comprada.
Um exportador de commodities, ao fazer adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC) com um banco que opera no mercado de câmbio, antecipa recursos para o período do processo produtivo e da comercialização da mercadoria a seu exportador.
O exportador pode contratar o câmbio antes de embarcar a mercadoria, travando o câmbio. Nessa operação, o exportador fixa a taxa de conversão da moeda estrangeira, fecha o câmbio com um banco e recebe o valor equivalente em reais no momento do fechamento do câmbio.
Considere que um importador tenha oferecido ao exportador uma carta de crédito emitida por um banco do país do importador como garantia de pagamento e que esse banco transferiu os termos do crédito para um correspondente do país exportador. Nesse caso, se o importador não pagar, o compromisso de pagamento passará a ser do banco que instituiu a carta de crédito e do banco correspondente do país exportador.
Importadores e exportadores negociam os seus pagamentos e recebimentos de moedas estrangeiras com instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio. Essas operações criam posições compradas e vendidas para as instituições financeiras e para o sistema bancário. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Se um banco autorizado a operar no mercado de câmbio tiver comprado divisas de um exportador de commodities, necessariamente deverá vendê-las para outro banco ou recolher o excesso da posição comprada para o BACEN.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) registra eletronicamente, por intermédio de bancos autorizados pelo BACEN, acompanha e controla todas as fases de operações de importação e exportação.
Um contrato de câmbio pactuado entre comprador e vendedor de moeda estrangeira estabelece as características e as condições em que a operação está sendo realizada e deve ser registrado no Sistema de Informações do BACEN (SISBACEN), por uma instituição autorizada pelo BACEN até as 19 h do dia em que a operação for realizada.
Podem operar em câmbio, nas posições compradas e vendidas, bancos múltiplos; bancos de investimento; bancos comerciais; sociedades de crédito, financiamento e investimento, corretoras de títulos e valores mobiliários; distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio.
Se, em determinado dia, uma instituição financeira comprar mais moedas estrangeiras do que vender, ela deverá ter, no final do dia, uma posição comprada e, para zerar a sua posição, deverá recolher para o BACEN toda a posição comprada, até as 16 h 30 min do mesmo dia.
As moedas têm as suas cotações alteradas em pequenos intervalos de tempo, e quaisquer cotações inadequadas oferecem oportunidades de arbitragem. Acerca das arbitragens, das remessas de moedas estrangeiras, dos contratos de câmbio, dos sistemas e das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, julgue os próximos itens. Se, em determinado dia, uma instituição financeira vender mais moedas estrangeiras do que comprar, ela deverá ter, no final do dia, uma posição vendida, que deverá ser adicionada à posição do dia anterior. Esse saldo não deverá exceder o limite definido pelo BACEN.
Recuperar senha
