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O fato de não serem aceitas moedas estrangeiras em pagamento das exportações, nem a moeda nacional em pagamento das importações, constitui a base de um mercado onde são compradas e vendidas as moedas de diversos países, mercado esse denominado mercado cambial ou mercado de divisas. Acerca do mercado de câmbio e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
Participam do mercado de câmbio as administradoras de cartão de crédito e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
No Brasil, o atual mercado de câmbio engloba as operações de compra e de venda de moeda estrangeira, as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no país, e residentes, domiciliados ou com sede no exterior, além de operações com ouro-instrumento cambial, realizadas por intermédio das instituições autorizadas pelo BACEN.
O Brasil, hoje, trabalha com a reunião do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, ou seja, houve a unificação dos dois mercados e a conseqüente instituição de um único mercado de câmbio.
A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.
A companhia, por ser uma sociedade anônima, não admite nome de sócio na composição de seu nome empresarial.
O novo Código Civil brasileiro estabelece que, para ter validade, o negócio requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não-defesa em lei. Por isso, para os bancos é muito importante ter informações acerca de seus clientes, suas capacidades, seus domicílios ou sedes. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente do seu ânimo de permanecer ou não naquele lugar.
O DOC é uma ordem de transferência de fundos interbancária, por conta ou a favor de pessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras, que somente pode ser remetida e recebida pelos bancos comerciais, pelos bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal. Citam-se, ainda, como produtos bancários, o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e o Certificado de Depósito Bancário (CDB). Acerca do DOC, do RDB e do CDB, julgue os itens que se seguem.
O CDB e o RDB têm prazos mínimos de trinta dias para resgate, independentemente do indexador utilizado.
A transferência por DOC entre bancos somente pode ser efetuada em dinheiro, e a liberação do crédito deve ocorrer em 24 horas.
Não há restrição para remessas, a título de investimento direto no exterior, por parte de pessoas físicas.
A menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, independentemente de sua idade.
O cheque deve conter I a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este estiver redigido. II a ordem condicional de pagar quantia indeterminada. III o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado). IV a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão. V a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. Estão certos apenas os itens
Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso. II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado. III O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar. IV O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem. V O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade. Estão certos apenas os itens
Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem I o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação. II a existência de dispositivos que garantam a exequibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação. III a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN. IV a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistemicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central. V o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais. Estão certos apenas os itens
Com relação aos conceitos de mercado primário e de mercado secundário, julgue os itens que se seguem. I O mercado primário é indiferente à existência do mercado secundário. II No mercado primário, é negociado o ativo financeiro pela primeira vez, com a obtenção de recursos pelo emissor do título. III No mercado secundário, há a negociação dos títulos existentes, emitidos anteriormente no mercado, que têm a sua propriedade transferida entre os participantes. IV A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez aos ativos financeiros. V A emissão de títulos ou valores mobiliários para se capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no mercado primário. Estão certos apenas os itens
Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes. I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos. II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor. III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo. IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional. V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal. Estão certos apenas os itens
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