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Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada:
É conhecida como “a justiça do juiz”. Quer dizer que o julgador deverá aplicar a lei de forma justa:
O acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, noâmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é:
Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal compete ao:
Se o contrário não resultar do título da obrigação, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha:
Segundo o artigo 234 do Código Civil, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou tendente à condição suspensiva:
Quando um objeto de uma obrigação é determinado pelogênero a que pertence e quantidade, trata-se de obrigação:
Quanto às vantagens para as partes os negócios jurídicos classificam-se em:
O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional que é formado pela união:
O STF é composto de:
Assinale a alternativa que não representa uma espécie de ato administrativo:
A extinção natural dos atos administrativos ocorre por:
A Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana – SeMob considera que a relação entre a Política de Mobilidade Urbana e as demais Políticas Públicas Urbanas deve ser pautada em medidas práticas como: Promover o deslocamento de pessoas e não de veículos, de modo a priorizar no espaço e na gestão da circulação, o transporte coletivo e o pedestre, com ênfase naqueles com restrição de mobilidade, garantindolhes segurança, conforto e continuidade. Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana mediante o controle do trânsito de veículos motorizados, sobretudo nas áreas residenciais e de proteção ao patrimônio histórico, arquitetônico e cultural. Apoiar a adoção de medidas previstas no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores, como Operações Urbanas e Consórcios Urbanísticos nas áreas de entornodas redes de transporte público, com vistas a aumentar a atratividade e a eficácia do transporte público. Estimular a implementação de ciclovias, integrando-as à rede de transporte público existente. Incentivar a fabricação e uso de veículos com combustível limpo (álcool, gás e hidrogênio), em conjunto com os demais Ministérios, em especial com os de Transportes, Minas e Energia, e da Ciência e Tecnologia.
São afirmações corretas e coerentes com o enunciado:
Segundo o artigo 28 do Código Civil, a sentença que determinará a abertura de sucessão provisória do ausente só produzirá efeito:
Segundo o artigo 133 da CLT, não terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários por mais de:
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