Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Assinale a alternativa que corretamente descreve caracte­ rística(s) fundamental(is) do serviço público.

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Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.

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Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que

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Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.

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Pode ser considerada uma prestação de serviços pela Admi­nistração Pública a

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Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis

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Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que

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São exemplos de serviços públicos uti singuli:

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Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado r econhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros delegados, mediante remuneração, regulamentado e controlado pelo poder público, por conta e risco dos prestadores. Considerando a sua classificação e as suas características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de

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Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço

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É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:

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Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores, são classificados como

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O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são