Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

NÃO constitui princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:

(1,0)

Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa

(1,0)

São princípios dos serviços públicos, EXCETO:

(1,0)

Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.

I. É garantido, a favor do contratado pela Administração, o direito adquirido à manutenção do regime jurídico de prestação do serviço público vigorante no momento em que foi ajustada a contratação.
II. Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça as condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter legal.
III. É consequência do princípio da continuidade do serviço público, no que concerne aos contratos administrativos, o reconhecimento de privilégios para a Administração, como o uso compulsório dos recursos humanos e materiais do contratado, quando necessário à continuidade do serviço.
IV. Uma das facetas do princípio da generalidade significa que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, ou seja, beneficiando o maior número possível de indivíduos.

Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0)

Nos contratos administrativos, a imposição, pela Administração Pública, de prazos rigorosos ao contraente, bem como a inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração, são consequências do seguinte princípio, inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:

(1,0)

Com relação aos princípios inerentes aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da continuidade impede que haja suspensão do serviço público, ainda que motivada por razões técnicas.

II. As concessionárias de serviço público devem observar o princípio da eficiência, mantendo adequado o serviço executado.

III. A remuneração dos serviços públicos não pode abranger parâmetros diferenciados de cobrança em razão do princípio da modicidade.

Assinale:

(1,0)

NÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da

(1,0)

No que se refere aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.

(1,0)

A campanha de prevenção à dengue desenvolvida em todo o território nacional pelo Ministério da Saúde, inclusive com a utilização dos populares fumacês, pode ser classificada como serviço público

(1,0)

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

(1,0)

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(1,0)

A noção de serviço adequado não abrange o seguinte requisito comum a todos os serviços públicos:

(1,0)

Os serviços públicos uti universi e uti singuli podem ser remunerados, respectivamente, por

(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos.

(1,0)

Dentre as modalidades de serviços públicos, encontram-se aqueles denominados uti universi e uti singuli. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, exemplos desses dois tipos de serviços públicos.