Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#269043
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.

#269042
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) Será extinto o crédito tributário de contribuinte que promover o depósito integral do montante exigido pela fazenda pública, tanto administrativa quanto judicialmente.
b) A isenção e a anistia, causas suspensivas do crédito tributário, pressupõem a existência de lançamento do respectivo tributo.
c) Se determinado contribuinte, pretendendo compensar créditos tributários, impetrar mandado de segurança, com pedido de provimento jurisdicional liminar, o juízo competente poderá declarar o direito à compensação tributária, mas, ao deferir a medida liminar, estará impedido de conceder a efetiva compensação dos créditos.
d) Constituem hipóteses de extinção do crédito tributário as decisões administrativas irreformáveis, favoráveis ou contrárias ao contribuinte, proferidas em sede de processo administrativo fiscal.

#269041
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

a) moratória, anistia e pagamento;
b) depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;
c) antecipação de tutela, parcelamento e compensação;
d) anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.

#269039
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

a) o pagamento parcial do tributo.
b) o depósito do seu montante integral.
c) a medida liminar em ação judicial.
d) o parcelamento.

#269038
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

a) o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.
b) o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.
c) o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.
d) o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

#202766
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.

#202764
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) Será extinto o crédito tributário de contribuinte que promover o depósito integral do montante exigido pela fazenda pública, tanto administrativa quanto judicialmente.
b) A isenção e a anistia, causas suspensivas do crédito tributário, pressupõem a existência de lançamento do respectivo tributo.
c) Se determinado contribuinte, pretendendo compensar créditos tributários, impetrar mandado de segurança, com pedido de provimento jurisdicional liminar, o juízo competente poderá declarar o direito à compensação tributária, mas, ao deferir a medida liminar, estará impedido de conceder a efetiva compensação dos créditos.
d) Constituem hipóteses de extinção do crédito tributário as decisões administrativas irreformáveis, favoráveis ou contrárias ao contribuinte, proferidas em sede de processo administrativo fiscal.

#202763
Concurso: OAB
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
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(1,0)

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

a) moratória, anistia e pagamento;
b) depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;
c) antecipação de tutela, parcelamento e compensação;
d) anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.

#202762
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

a) o pagamento parcial do tributo.
b) o depósito do seu montante integral.
c) a medida liminar em ação judicial.
d) o parcelamento.

#202760
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Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
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(1,0)

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

a) o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.
b) o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.
c) o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.
d) o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

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