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#271334
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 4

fácil

(1,0)

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

a) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
b) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
c) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
d) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

#271333
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 3

fácil

(1,0)

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.

Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

a) Para os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre Estados e/ou organizações internacionais.
b) Os Estados são soberanos para formular reservas, independentemente do que disponha o tratado.
c) Um Estado não poderá invocar o seu direito interno para justificar o descumprimento de obrigações assumidas em um tratado internacional devidamente internalizado.
d) Os tratados que conflitem com uma norma imperativa de Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza derrogue a norma imperativa com eles conflitante.

#196683
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

a) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
b) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
c) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
d) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

#196682
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

a) Para os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre Estados e/ou organizações internacionais.
b) Os Estados são soberanos para formular reservas, independentemente do que disponha o tratado.
c) Um Estado não poderá invocar o seu direito interno para justificar o descumprimento de obrigações assumidas em um tratado internacional devidamente internalizado.
d) Os tratados que conflitem com uma norma imperativa de Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza derrogue a norma imperativa com eles conflitante.

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