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#45281
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Matéria: Comunicação Social Na Constituição Federal
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difícil

(1,0)

Na década de 1980, nos EUA, membros de uma família proprietária de uma escola infantil são acusados de abuso contra uma criança. Além da justiça, que joga pesado contra os McMartin, eles sofrem a fúria histérica de sua comunidade. Apoiada nas supostas provas levantadas por uma falsa psicóloga contra os que trabalhavam naquela escola, a promotora manda alguns para a cadeia. Inconformado, um advogado vê que se trata de um caso de histeria coletiva insuflado pela imprensa e, uma década depois, consegue inocentar todos os acusados, mas vidas já tinham sido arruinadas. Essa história, contada no filme "Acusação" (produção de Oliver Stone e direção de Mick Jackon), virou realidade em 1994, na Escola Base, localizada no bairro da Aclimação, em São Paulo (Lima, 2006). Esse caso envolveu

a) duas mães de alunos, que se queixaram na delegacia do Cambuci de que seus filhos de quatro e cinco anos estavam sendo molestados sexualmente na escola e, talvez, levados numa Kombi para orgias num motel, onde seriam fotografados e filmados. Posteriormente, os acusados, depois de provarem sua inocência, processaram os órgãos de imprensa que noticiaram exclusivamente a versão das mães.
b) uma declaração falsa da imprensa, que, autoposicionada do lado do "bem" e da justiça, fechou os olhos para o linchamento dos acusados, mas depois de ficar comprovada a inocência dos mesmos, veio a público fazer autocrítica e confessar seu erro.
c) o dever da profissão. Os jornalistas são como "vigias", registrando os fatos, os acontecimentos e relatando-os à sociedade, não importando as conseqüências.
d) a denúncia de dois jornalistas de uma emissora de São Paulo sobre a produção de material pornográfico em escolas primárias da capital.
e) a denúncia sobre pedofilia feita por um grupo de pais. Porém, o delegado do caso tomou como "prova" o depoimento das crianças e das mães. Ciente da fragilidade das provas que tinha em mãos, agiu sem culpa, nas modalidades de imprudência e imperícia, uma vez que coletou os depoimentos de todos os envolvidos, mas foi apoiado por jornalistas investigativos.

#45280
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Na Constituição Federal de 1988, os artigos que compõem o Capítulo V ? Da Comunicação Social ? fazem referência à

a) liberdade de expressão, proibição da censura, propaganda de alguns produtos, interdição de monopólio ou oligopólio e liberdade de imprensa escrita.
b) extinção do Ministério das Comunicações, que foi incorporado pelo novo Ministério da Infra-Estrutura ? que, em 1991, se tornou Ministério de Transportes e Comunicações ? e passou a ser a Secretaria Nacional de Comunicações.
c) propriedade dos programas de computador, equiparando o software ao livro.
d) abertura de 30% do capital das empresas de comunicações para grupos estrangeiros e 100% para grupos nacionais.
e) regulamentação não só da atividade profissional do jornalista, mas também a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, e as responsabilidades nos chamados "crimes de imprensa".

#45279
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Na Constituição Federal de 1988, os artigos que compõem o Capítulo V ? Da Comunicação Social ? fazem referência à

a) liberdade de expressão, proibição da censura, propaganda de alguns produtos, interdição de monopólio ou oligopólio e liberdade de imprensa escrita.
b) extinção do Ministério das Comunicações, que foi incorporado pelo novo Ministério da Infra-Estrutura ? que, em 1991, se tornou Ministério de Transportes e Comunicações ? e passou a ser a Secretaria Nacional de Comunicações.
c) propriedade dos programas de computador, equiparando o software ao livro.
d) abertura de 30% do capital das empresas de comunicações para grupos estrangeiros e 100% para grupos nacionais.
e) regulamentação não só da atividade profissional do jornalista, mas também a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, e as responsabilidades nos chamados "crimes de imprensa".

#45278
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O jornal O Estado de São Paulo mantém em seu site uma página em que apresenta a contagem dos dias desde que foi proibido de publicar reportagens que investigam atividades de determinado político. Também constam da página um cronograma dos fatos e opiniões de entidades, jornalistas e autoridades. O jornal protesta, assim, contra uma decisão que, segundo o órgão, é contrária a um atributo essencial à existência do jornalismo, ou seja, a

a) liberdade.
b) verdade.
c) legitimidade.
d) credibilidade.
e) objetividade.

#45277
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Uma fotografia disponibilizada na internet pelo próprio autor, com licença para uso livre, pode ser reproduzida

a) sem necessária indicação dos créditos do autor.
b) mediante contribuição pecuniária voluntária ao autor.
c) independente de cumprimento dos direitos morais do autor.
d) quando houver autorização de próprio punho do autor.
e) com indicação do nome ou do pseudônimo do autor.

#45276
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(1,0)

Uma das constatações iniciais no aspecto geográfico é o regime de informação a que estão submetidos os brasileiros. Na ampla maioria dos estados, há um número mínimo de geradoras de televisão. Onde existe uma certa diversidade, ela se limita às capitais. No interior do Brasil, os municípios contam com uma média de apenas duas ou três programações distintas. As demais redes precisam ser captadas via satélite ou por meio de retransmissoras, que em sua maioria não inserem conteúdo local por um impedimento legal.

Mesmo onde existe geradora, a regionalização é mínima. Em média, entre 75% e 90% da grade de programação das emissoras locais têm caráter nacional. Desta forma, o conteúdo que chega em quase a totalidade dos municípios é gerado exclusivamente em cidades paulistas ou fluminenses. Das 33 redes nacionais de TV identificadas, 24 estão sediadas no estado de São Paulo e 2, no Rio de Janeiro.

(http://donosdamidia.com.br, do coletivo Intervozes)

A democratização da comunicação demanda a existência de liberdade de expressão, pluralidade dos meios, respeito à propriedade intelectual, respeito à diversidade cultural, acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs) e participação da sociedade civil nas decisões sobre essas questões. Para garantir o acesso democrático ao sistema global de comunicação é necessário

a) estatizar os meios de comunicação no âmbito federal.
b) seguir as leis de mercado na definição da concentração geográfica.
c) nomear um conglomerado público-privado para administrar a comunicação social.
d) reduzir a concentração geográfica e da propriedade dos meios.
e) priorizar empresas de comunicação próximas aos nós de transmissão.

#45275
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Dois países da América Latina foram pioneiros em reconhecer, em suas constituições, a Comunicação como um direito humano fundamental: o Equador e a Bolívia. Alguns organismos de âmbito mundial, entretanto, já haviam atribuído essa importância ao papel da Comunicação, entre eles,

a) a Organização dos Estados Americanos.
b) o Mercosul.
c) a Unesco.
d) a Unasul.
e) o Nafta.

#45274
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(1,0)

Considere hipoteticamente que determinada Vara Cível julgou improcedentes os pedidos de indenização e obrigação de fazer, requeridos pelo ministro X em ação contra o jornalista Y. O ministro X requeria uma indenização financeira e a obrigação do jornalista Y publicar em seu blog o conteúdo da sentença como direito de resposta. O ministro X alegou que a matéria de autoria de jornalista Y teria evidenciado que o Ministro havia tirado conclusões equivocadas, sem embasamento fático, com nítida intenção de atingir sua imagem. No julgamento de mérito, o magistrado da Vara Civel lembrou que os direitos à liberdade de informação e opinião são constitucionais. Afirmou que “não há qualquer conteúdo difamatório na reportagem. O que ocorre é a publicação de uma matéria jornalística que desagrada à parte autora, já que a envolve. A publicação tratou de alguns ministros, não somente do requerente.”

O ministro X pedia indenização por

a) danos morais.
b) calúnia.
c) contravenção.
d) exceção da verdade.
e) danos patrimoniais.

#45273
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(1,0)

A Liberdade de Expressão está prevista e garantida na Constituição Brasileira de 1988, como mostram os princípios a seguir.

I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.

II. É vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística.

Em qual artigo da Constituição, no capítulo dedicado à Comunicação, encontram-se esses princípios?

a) 220.
b) 221.
c) 222.
d) 223.
e) 224.

#45272
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O consultor Luiz Henrique Vogel opina que “o parágrafo 5° do art. 220 é demasiado genérico para permitir colocar em cheque o atual modelo de concentração da propriedade da comunicação de massa no país. É evidente que a propriedade cruzada dos meios de comunicação configura prática de __________: um mesmo grupo de comunicação é proprietário, no mesmo estado, de emissora de TV, jornal, várias rádios AM e FM, provedor de internet, TV a cabo e telefone”.

O termo que completa o texto é:

a) hegemonia
b) truste
c) cartel
d) monopólio indireto
e) oligopólio

#45271
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(1,0)

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base

a) o direito fundamental do cidadão.
b) a Constituição Federal de 1988.
c) a Quinta Emenda à Constituição Americana.
d) a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
e) a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural.

#45270
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Um acidente, ocorrido em junho de 2015, vitimou um cantor sertanejo e sua namorada. Momentos após a trágica morte do casal circularam pela internet e pelo WhatsApp fotos e vídeos dos corpos. Os autores das postagens alegaram o direito de expressão livre e os críticos à divulgação das imagens entendiam que se tratava de violação à vida privada e à imagem das pessoas. Nesse caso,

a) têm razão os que defendem a livre expressão da comunicação porque somente esse princípio consta da Constituição Federal.
b) os autores da divulgação das imagens podem ser processados porque os limites da livre expressão estão previstos no Código Penal.
c) os dois lados têm razão porque a Constituição Federal afirma que é livre a expressão de comunicação e são invioláveis a intimidade e a imagem das pessoas.
d) aqueles que condenam a divulgação das imagens poderão alegar violação do direito à intimidade, previsto no Código Penal, e solicitar indenização por danos morais.
e) os que entendem se tratar de violação das imagens têm o respaldo da Constituição, porque esse princípio prevalece por ser hierarquicamente superior à livre expressão.

#45269
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(1,0)

Sobre a relação entre reportagem e democracia, leia o texto a seguir.

A reportagem é a forma de maior aprofundamento possível da ______________ e, por outro lado, é aquela que melhor responde às aspirações de uma democracia contemporânea, com toda a plenitude, até mesmo da utopia. Pois é justamente a __________ de vozes e de significados sobre o real que fazem com que a reportagem se torne um instrumento de __________ e instrumentalização plena da democracia, uma vez que a democracia é __________ e polissêmica.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do texto acima.

a) imagem, limitação, ampliação, unificada.
b) informação, pluralidade, expansão, polifônica.
c) opinião, unicidade, controle, utópica.
d) interpretação, seleção, cerceamento, imprevisível.
e) multimídia, distorção, restrição, improvável.

#45268
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(1,0)

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

a) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
b) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
c) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
d) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
e) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.

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