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#205268
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compensação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

a) só poderá ser arguida como matéria de defesa.
b) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
c) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
d) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

#205267
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compensação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

a) moratória, anistia e pagamento;
b) depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;
c) antecipação de tutela, parcelamento e compensação;
d) anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.

#205266
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compensação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito do tema, é correto afirmar que

a) a compensação ambiental será concretizada, pelo empreendedor, pelo plantio de mudas de espécies nativas no entorno de unidades de conservação, visando reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos potencialmente poluidores, especialmente aqueles que emitem gases causadores do efeito estufa.
b) a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral.
c) a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo com o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação à escolha do empreendedor, em razão do princípio da livre iniciativa.
d) a compensação ambiental foi considerada inconstitucional, por violar frontalmente o princípio do poluidor-pagador, uma vez que permitia ao empreendedor compensar os possíveis danos ambientais de seu empreendimento por meio de um pagamento, em espécie, destinado a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral. Logo, não pode mais ser exigida ou mesmo oferecida pelo órgão ambiental competente.

#205265
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compensação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.

a) Anistia
b) Remissão
c) Prescrição
d) Compensação

#205264
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compensação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) O CTN somente admite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a fazenda pública.
b) Em conformidade com entendimento jurisprudencial já pacificado, ao Poder Judiciário é admitido deferir a compensação de créditos tributários em antecipação de tutela de mérito.
c) O direito do contribuinte à compensação de créditos tributários não é auto-aplicável, dependendo de lei.
d) É lícita a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

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