Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#209576
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Capacidade ou Representação Processual
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.

I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.

II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.

III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.

IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens II e III estão certos.
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

#209573
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Capacidade ou Representação Processual
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(1,0)

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

#209571
Concurso: OAB
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(1,0)

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

a) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
b) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
c) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
d) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

#209570
Concurso: OAB
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

#209567
Concurso: OAB
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
b) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
c) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
d) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

#209565
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(1,0)

No processo de inventário, o espólio é representado

a) pelo curador.
b) pelo testamenteiro.
c) pelo inventariante.
d) por todos os herdeiros.

#209563
Concurso: OAB
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(1,0)

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

a) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
c) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
d) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

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